PL 2831/2025
Altera a redação do art. 10 da Lei n° 8.029, de 12 de abril de 1990 e dá outras providências.
O PL 2831/2025 propõe mudanças na estrutura administrativa do governo federal para otimizar o funcionamento de órgãos públicos. Essa medida é importante porque busca tornar a gestão do Estado mais eficiente e ágil na prestação de serviços à população.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
