PDL 277/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bilac, Estado de São Paulo.
Este projeto renova por mais dez anos a autorização para que uma associação comunitária de Bilac (SP) continue operando sua rádio local. Isso é importante porque garante que a comunidade mantenha seu canal de comunicação para divulgar notícias, cultura e serviços da própria cidade.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
