PDL 182/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Este projeto renova por mais dez anos a autorização para que uma rádio comunitária continue operando na cidade de Cabo de Santo Agostinho (PE). Isso é importante porque garante que a comunidade local mantenha seu canal de comunicação e acesso a informações regionais por mais uma década.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
