PL 1940/2025
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Este projeto amplia as regras atuais para incluir mais tipos de atividades e apoios dentro da Política Nacional da Agricultura Familiar. Isso é importante porque facilita o acesso de pequenos produtores rurais a recursos, crédito e assistência técnica, fortalecendo a produção de alimentos no país.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
