PL 1895/2025
Institui o Fator de Custo Amazônico como critério de ponderação nos repasses dos programas federais de financiamento da educação básica — FUNDEB e PDDE — visando à equidade no financiamento educacional na Amazônia Legal.
Este projeto propõe que escolas da Amazônia recebam mais verbas federais para compensar os altos custos de transporte e logística da região. A medida é importante para garantir que alunos de áreas remotas tenham condições de ensino equivalentes às de regiões mais acessíveis do país.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
