PL 1555/2025
Institui o Programa Nacional Vida Animal voltado à proteção, bem-estar e manejo populacional de cães e gatos, e dá outras providências.
O projeto cria um programa nacional para organizar o cuidado, a castração e a proteção de cães e gatos em todo o Brasil. Isso é importante porque ajuda a controlar o número de animais abandonados nas ruas e promove políticas públicas mais eficazes para garantir o bem-estar dos bichos.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
