PL 1439/2025
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS em deslocamento para tratamento médico indispensável.
O projeto propõe que aposentados do INSS tenham direito a passagens aéreas gratuitas quando precisarem viajar para realizar tratamentos médicos essenciais. Isso é importante porque facilita o acesso à saúde de qualidade para idosos ou pessoas com doenças que não encontram atendimento especializado em suas cidades.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
