PL 1189/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagem informativa sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas faturas de consumo de energia elétrica e dá outras providências.
O projeto obriga as empresas de energia a incluir informações sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas contas de luz. A ideia é usar um documento que chega a todas as casas para divulgar como pessoas que não terminaram os estudos podem voltar à escola e concluir o ensino básico.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
