PL 1071/2025
Dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.
Este projeto obriga as empresas a rotularem claramente os tipos de plástico usados em seus produtos e a informarem os riscos que esses materiais podem trazer à saúde e ao meio ambiente. A medida é importante porque ajuda o consumidor a fazer escolhas mais seguras e conscientes, além de incentivar a indústria a adotar práticas menos poluentes.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
