PL 717/2025
Criminaliza a transfobia e estabelece sanções específicas.
Este projeto de lei propõe tornar a transfobia um crime específico, estabelecendo punições claras para quem discrimina pessoas trans. Ele é importante porque busca oferecer uma proteção legal mais direta contra o preconceito e a violência direcionados a essa população.
Rejeitada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
