PL 570/2025
Acrescenta o inciso XI ao § 1º do art. 24 e inciso XXI ao art.42, ambos da Lei nº 13.019 de 31/07/2014, para tornar obrigatória a apresentação de listagem de médicos responsáveis pela efetiva prestação de serviços ao SUS, e outras providências
Este projeto obriga organizações que recebem dinheiro público para gerir serviços de saúde a divulgar a lista dos médicos que realmente estão atendendo os pacientes. A medida é importante para aumentar a transparência e garantir que a população saiba quem são os profissionais responsáveis pelo seu atendimento no SUS.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
