PL 534/2025
Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021.
Este projeto adia o prazo para a realização do "Biênio da Primeira Infância", um período dedicado a ações focadas no desenvolvimento de crianças de zero a seis anos. A medida é importante porque reorganiza o cronograma de políticas públicas voltadas à saúde, educação e proteção dessa fase crucial da vida.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
