PL 194/2025
Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil.
Este projeto cria um auxílio financeiro temporário para brasileiros que foram deportados ou expulsos de outros países e retornaram ao Brasil sem recursos. A medida é importante para oferecer um suporte básico que ajude essas pessoas a se restabelecerem e recomeçarem suas vidas no país.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
