PL 85/2025
Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Este projeto de lei garante que todas as pacientes com endometriose tenham acesso gratuito ao diagnóstico e tratamento completo pelo SUS. Isso é importante porque assegura o direito à saúde e melhora a qualidade de vida de milhares de mulheres que sofrem com dores crônicas e dificuldades de acesso a especialistas.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
