Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Apresentada em 3 de fevereiro de 2025
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório consolida o PL 85/2025 e o PL 762/2025 em um substitutivo que estabelece diretrizes para a atenção integral à saúde da mulher com endometriose no SUS.
O relatório propõe um substitutivo que unifica as diretrizes de assistência integral, diagnóstico e tratamento da endometriose no SUS.
Análise de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do projeto e seus apensados.
Estabelece diretrizes operacionais e procedimentos médicos específicos para o diagnóstico e tratamento da endometriose no SUS.
Estabelece diretrizes para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento integral de pacientes com endometriose no âmbito do SUS.
O relatório analisa a compatibilidade financeira e orçamentária do projeto e de seu apensado, propondo subemendas para adequar as obrigações de gastos ao orçamento da União.
O relatório propõe um substitutivo que unifica o PL 85/2025 e seu apensado PL 762/2025 para instituir diretrizes de diagnóstico, tratamento e assistência integral à endometriose no SUS.
O relatório propõe a unificação normativa do PL 85/2025 e do PL 762/2025, consolidando diretrizes para o diagnóstico e tratamento da endometriose no SUS.
