Aprovado o requerimento nº 4650/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.

Dispões sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (PROER) e do Fundo Nacional de Incentivo ao Empreendedorismo Rural (FNIER), com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e sustentável no campo.

Este projeto cria um programa e um fundo financeiro para apoiar pequenos produtores rurais a desenvolverem seus negócios de forma sustentável. A proposta é importante porque busca fortalecer a economia no campo, facilitando o acesso a recursos para quem produz alimentos e vive da terra.