PDL 476/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.
Este projeto autoriza a renovação da licença para que uma rádio FM continue operando legalmente na cidade de Itapeva, em São Paulo. Isso é importante para garantir que a emissora possa seguir transmitindo sua programação e prestando serviço de informação à comunidade local.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
