PL 4265/2024
Altera a Lei nº 13.812, de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, em conjunto com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O projeto propõe fortalecer as regras para a busca de crianças e adolescentes desaparecidos, integrando melhor as leis de proteção a menores com o sistema nacional de busca. Isso é importante porque agiliza a troca de informações entre órgãos públicos, aumentando as chances de encontrar essas pessoas com rapidez e segurança.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
