PL 4090/2024
Institui a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra de próteses mamárias de silicone destinadas à reconstrução mamária de mulheres que realizaram mastectomia total ou parcial, em decorrência de câncer de mama ou outras condições médicas que justifiquem a retirada da mama.
Este projeto propõe eliminar o imposto (ICMS) sobre próteses de silicone usadas na reconstrução mamária de mulheres que passaram por cirurgias de retirada da mama. A medida é importante porque reduz o custo do tratamento, tornando a recuperação da autoestima e a reabilitação física mais acessíveis para pacientes que enfrentaram o câncer.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
