Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).

Altera o art. 121 e o art. 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como majorante do crime de estupro.

Este projeto propõe aumentar as penas para quem comete homicídio ou estupro contra mulheres lésbicas por motivação de ódio à sua orientação sexual. A medida é importante porque busca reconhecer e punir com mais rigor a violência específica sofrida por essa população, visando combater o preconceito.