PL 3942/2024
Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.
Este projeto cria incentivos financeiros para que proprietários de terras adotem medidas de prevenção e combate a incêndios florestais. A proposta é importante porque recompensa quem protege a natureza, ajudando a evitar queimadas e a preservar o meio ambiente de forma mais eficiente.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
