Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3904/2023, por ter sido aprovado o REQ 4650/2025 que está apensado ao primeiro.

Institui a Política Nacional de Incentivo à Diversificação da Produção Agrícola.

Este projeto cria um incentivo para que agricultores cultivem uma variedade maior de alimentos, em vez de focar em apenas um tipo de plantio. Isso é importante para tornar a produção de comida mais segura, proteger o solo e garantir que o país tenha mais opções de alimentos disponíveis.