PL 3099/2024
Institui o Protocolo Indígena Nacional de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Climáticos, Ambientais e Sanitários e o Comitê Gestor para elaboração de Protocolos Indígenas Locais.
Este projeto cria um plano oficial para proteger comunidades indígenas durante desastres naturais, como enchentes ou crises sanitárias. Ele é importante porque garante que essas populações recebam ajuda rápida e adequada, respeitando suas necessidades específicas e seu modo de vida.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
