PL 3076/2024
Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência.
Este projeto cria uma política nacional para garantir diagnóstico e tratamento mais rápidos para quem sofre de hipertensão pulmonar. Além disso, ele reconhece essa condição como uma deficiência, o que garante aos pacientes direitos e proteções legais fundamentais para sua inclusão e qualidade de vida.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
