PL 2746/2024
Institui a disciplina de Educação de Proteção Animal no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional, estabelecendo diretrizes para a inclusão de conteúdos sobre direitos dos animais, bem-estar animal, práticas de proteção, ética e responsabilidade no trato com animais, e conservação da biodiversidade.
Este projeto propõe incluir o ensino sobre proteção e bem-estar animal no currículo de todas as escolas brasileiras. A medida é importante porque ajuda a formar cidadãos mais conscientes, reduzindo casos de maus-tratos e incentivando o respeito à vida e à natureza desde a infância.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
