PL 2689/2024
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 (Programa Mais Médicos), a fim de incluir a possibilidade de comprovação de título de especialista em Medicina de Família e Comunidade para os profissionais que desejam participar do programa.
Este projeto permite que médicos que já possuem a especialidade em "Medicina de Família e Comunidade" possam participar do programa Mais Médicos de forma mais direta. A medida é importante porque facilita a contratação de profissionais mais qualificados para atender a população nas unidades básicas de saúde.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
