PL 2679/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)"
Este projeto propõe incluir oficialmente os idosos na modalidade de ensino voltada para jovens e adultos, renomeando-a para "Educação de Jovens, Adultos e Idosos" (EJAI). A mudança é importante porque reconhece as necessidades específicas dessa população, garantindo que o sistema educacional seja mais inclusivo e adaptado para quem deseja aprender na terceira idade.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
