PL 1953/2024
Altera e acrescenta disposições à Lei nº 10.260, de 2001, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil.
O PL 1953/2024 propõe mudanças nas regras do FIES para facilitar a renegociação de dívidas e melhorar o acesso dos estudantes ao financiamento. Isso é importante porque ajuda quem está inadimplente a regularizar sua situação e permite que mais pessoas consigam concluir o ensino superior com apoio do governo.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
