PL 1660/2024
Institui o Fator Amazônico como critério de ponderação na formulação e execução de Políticas Públicas de desenvolvimento social, com foco na redução das desigualdades regionais, na dignidade da pessoa humana e na equidade.
O projeto cria o "Fator Amazônico", uma regra que obriga o governo a considerar as dificuldades específicas da região (como o isolamento e a logística difícil) ao distribuir recursos e criar políticas públicas. Isso é importante porque ajuda a reduzir a desigualdade, garantindo que os investimentos cheguem de forma mais justa a quem vive na Amazônia.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
