PL 1621/2024
Altera a Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
O projeto garante que mulheres e meninas afetadas por desastres naturais ou mudanças climáticas recebam absorventes e itens de higiene pelo programa de saúde menstrual do governo. Isso é importante porque, em situações de emergência, o acesso a esses produtos básicos é frequentemente interrompido, prejudicando a dignidade e a saúde dessas pessoas.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
