PL 1582/2024
Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, para incluir o Turismo como temática da proposta orçamentária direcionada aos idosos.
Este projeto determina que o governo inclua o turismo como uma das áreas prioritárias ao planejar o orçamento destinado aos idosos. Isso é importante porque incentiva políticas públicas que facilitem o lazer e a integração social dessa população, promovendo mais qualidade de vida na terceira idade.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
