PL 1575/2024
Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda pessoa física, os contribuintes que residam em áreas impactadas por desastres ambientais.
Este projeto propõe que pessoas que vivem em áreas atingidas por desastres naturais recebam a restituição do Imposto de Renda antes dos demais contribuintes. A medida é importante porque ajuda essas famílias a terem acesso rápido a dinheiro extra em um momento de crise e reconstrução.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
