Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4887/2023, por ter sido aprovado o REQ 3405/2026 que está apensado ao primeiro.

Dispõe sobre a adoção de protocolo pelas instituições de ensino, públicas e privadas, em casos de preconceito, intolerância, injúria,bullying ou discriminação racial.

Este projeto obriga todas as escolas a criarem um plano de ação claro para lidar com casos de bullying, racismo e preconceito. A medida é importante porque garante que as instituições saibam exatamente como agir e proteger os alunos quando esses problemas ocorrerem.