PL 722/2024
Institui a Visão Zero, como parte da estratégia da elaboração de políticas, planos, programas e ações relacionadas à mobilidade urbana, trânsito e transporte no país.
O projeto estabelece a meta de "Visão Zero", que parte do princípio de que nenhuma morte ou lesão grave no trânsito é aceitável. Ele obriga o governo a planejar ruas e sistemas de transporte focados em proteger a vida humana, priorizando a segurança acima da velocidade ou da conveniência.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
