Projeto de Lei
O projeto de lei ordinária — a forma mais comum de legislação. Aprovado por maioria simples e enviado ao presidente para sanção ou veto.
Institui a Visão Zero, como parte da estratégia da elaboração de políticas, planos, programas e ações relacionadas à mobilidade urbana, trânsito e transporte no país.
Apresentada em 12 de março de 2024
Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
O texto consolidado do relator. É por aqui que entra a matéria que nunca foi protocolada como emenda — sem autor e sem número.
O relatório propõe a aprovação do projeto mediante um substitutivo que incorpora formalmente os conceitos de Visão Zero e Sistema Seguro ao Código de Trânsito Brasileiro.
O relatório analisa a compatibilidade financeira e orçamentária do projeto que institui a Visão Zero no trânsito brasileiro.
O relatório analisa o mérito do projeto que institui a estratégia Visão Zero para a segurança viária e redução de mortes no trânsito.
O substitutivo propõe a incorporação formal dos conceitos de Sistema Seguro e Visão Zero diretamente no Código de Trânsito Brasileiro.
O relatório apresenta parecer favorável à instituição da estratégia Visão Zero na política nacional de mobilidade e trânsito.
