PL 232/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a priorização de processos que envolvam a triagem neonatal
Este projeto determina que processos judiciais que envolvam o "teste do pezinho" (triagem neonatal) tenham prioridade absoluta de tramitação. Isso é importante para garantir que bebês com doenças graves recebam o diagnóstico e o tratamento médico necessários o mais rápido possível, evitando danos irreversíveis à saúde.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
