PL 5779/2023
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas.
Este projeto torna obrigatória a separação de torcidas rivais em estádios e arenas esportivas no Brasil. A medida é importante para aumentar a segurança dos espectadores e reduzir episódios de violência durante os eventos esportivos.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
