PL 5324/2023
Institui o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público.
O projeto cria uma data oficial no calendário brasileiro para homenagear o trabalho dos oficiais do Ministério Público. Essa medida é importante para reconhecer a relevância desses profissionais, que são responsáveis por entregar documentos e garantir que as decisões da justiça cheguem às pessoas.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
