PL 4165/2023
Modifica a Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a condução em transporte público, de passageiros que estejam sob a influência de álcool ou visivelmente sob o efeito de drogas.
Este projeto proíbe que pessoas visivelmente embriagadas ou sob efeito de drogas utilizem o transporte público. A medida busca aumentar a segurança e evitar comportamentos agressivos ou perigosos dentro de ônibus, trens e metrôs.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
