PL 3509/2023
Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências.
Este projeto facilita a venda de alimentos produzidos de forma artesanal ou familiar, simplificando as regras de fiscalização sanitária para esses pequenos produtores. Isso é importante porque ajuda o pequeno agricultor a formalizar seu negócio e vender seus produtos com segurança em mais lugares, aumentando sua renda.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
