PL 2962/2023
Autoriza e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte urbano e rural de passageiros, coletivo ou individual, público ou privado, e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Este projeto permite que ônibus de transporte público e privado sejam equipados com suportes externos para o transporte de bicicletas. A medida é importante porque facilita a integração entre a bicicleta e o transporte coletivo, incentivando o uso de meios de transporte mais sustentáveis e práticos para o dia a dia.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
