PL 2943/2023
Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências ".
O projeto atualiza as regras para o exercício das profissões de biólogo e biomédico no Brasil, modernizando as atribuições dessas categorias. Isso é importante porque garante que esses profissionais atuem com base em tecnologias e demandas atuais, assegurando mais segurança e qualidade nos serviços prestados à população.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.