PL 761/2023
Institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.
Este projeto cria um programa para ensinar mulheres sobre seus direitos e como buscar proteção contra a violência. Ele é importante porque ajuda a reduzir a vulnerabilidade feminina, garantindo que mais mulheres saibam como se defender e onde pedir ajuda.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
