PL 2701/2022
Insere dispositivos na Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para regrar a nomenclatura de doenças transmissíveis.
Este projeto estabelece regras para evitar que nomes de doenças sejam associados a locais geográficos, grupos de pessoas ou animais. Isso é importante para prevenir o preconceito e a discriminação contra populações ou regiões específicas durante surtos de enfermidades.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
