PL 2527/2022
Institui o Estatuto do Pedestre.
O Estatuto do Pedestre cria regras e diretrizes para tornar as calçadas e vias mais seguras, acessíveis e confortáveis para quem anda a pé. Isso é importante porque prioriza a mobilidade das pessoas, garantindo que todos possam circular pelas cidades com mais autonomia e segurança.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
