PL 101/2022
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para assegurar a existência de acervo de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental.
Este projeto de lei torna obrigatória a presença de uma pequena biblioteca ou acervo de livros dentro das salas de aula para crianças da pré-escola e dos anos iniciais. A medida é importante porque facilita o acesso diário dos alunos aos livros, incentivando o hábito da leitura desde cedo e melhorando o aprendizado.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
