PDL 1023/2021
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Santa Edviges para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Este projeto autoriza a Associação Cultural Santa Edviges a continuar operando uma rádio comunitária em Fortaleza pelos próximos dez anos. Isso é importante porque garante que a comunidade local mantenha um canal de comunicação próprio para divulgar informações, cultura e serviços de interesse dos moradores.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
