PL 3136/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os discursos proferidos por autoridades públicas e as salas de aula tenham telas digitais com legendas e dá outras providências.
Este projeto de lei obriga que discursos de autoridades e aulas em escolas públicas exibam legendas em tempo real nas telas. A medida é importante para garantir que pessoas surdas ou com deficiência auditiva tenham acesso pleno à informação e ao conteúdo educacional.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
