PL 1622/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.
Este projeto garante que estudantes grávidas, em pós-parto ou que estejam amamentando recebam apoio especial para não abandonarem a escola. A medida é importante porque ajuda a combater a evasão escolar e assegura que essas jovens consigam concluir seus estudos mesmo durante a maternidade.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
