PL 81/2021
Dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos, nos Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências.
Este projeto cria punições administrativas, como multas, para quem cometer atos de racismo ou preconceito contra pessoas LGBTQIA+ em estádios e locais esportivos. A medida é importante porque ajuda a combater a discriminação nesses ambientes, tornando o esporte um espaço mais seguro e respeitoso para todos.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
